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08/05/2026 (10 notícias)
- Associação Paulista do Ministério Público CONAMP defende competência constitucional do Tribunal do Júri em ação no STF - Entidade de classe nacional sustenta que a retirada da competência viola cláusula pétrea da Constituição Federal A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ajuizou, per ...
- COAD - Informações Confiáveis Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul - Talão em papel não pode ser utilizado desde 1º de maioTodos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a no ...
- COAD - Informações Confiáveis Médicos residentes poderão fracionar suas férias - A Lei 15.400, de 5-5-2026, publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (06), permite o fracionamento das férias pa ...
- Tribunal Superior do Trabalho Sindicato estadual vence disputa com interestadual para representar petroleiros no Amazonas - Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que o Sindipetro/Amazonas é o legítimo representante dos petroleiros em todo o estado. A decisão encerra conflito com um sindicato interestadual, que abran ...
- Tribunal Superior do Trabalho Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante - Resumo: Uma porteira pediu indenização por danos morais porque sofreu assédio sexual por um vigia O pedido de indenização foi negado em primeiro e em segundo graus. Para a 1ª Turma, porém, ...
- CAAAC Conselho Pleno da OAB Acre aprova mudança no nome da Comissão das Mulheres Advogadas e elege representantes para o Cetran - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, nesta quinta-feira, 7, mais uma sessão do Conselho Pleno, marcada por importantes deliberações voltadas ao fortalecimento institu ...
- Superior Tribunal de Justiça Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 887 do Informativo de Jurisprud ...
- Tribunal Superior do Trabalho Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial - 8/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou nesta sexta-feira (8), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar incidente de de ...
- CAAAC OAB/AC apresenta pacote de propostas para reforma do judiciário e defende mudanças estruturais no sistema de justiça brasileiro - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre apresentou oficialmente o conjunto de propostas elaboradas pelo Grupo de Estudo para a Reforma do Poder Judiciário, criado por meio da Resolução nº ...
- Superior Tribunal de Justiça É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cul ...
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