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OAB/AC apresenta pacote de propostas para reforma do judiciário e defende mudanças estruturais no sistema de justiça brasileiro
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre apresentou oficialmente o conjunto de propostas elaboradas pelo Grupo de Estudo para a Reforma do Poder Judiciário, criado por meio da Resolução nº 16/2026. O documento reúne sugestões construídas coletivamente por conselheiros federais, conselheiros seccionais, advogadas e advogados com atuação em diferentes áreas do Direito, com foco no fortalecimento institucional da Justiça brasileira.A proposta foi organizada em oito eixos estruturantes e será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, além de integrar o debate nacional sobre a modernização do sistema de justiça. Entre os temas abordados estão acesso à justiça, duração razoável do processo, governança judicial, ética da magistratura, controle disciplinar, tecnologia, inteligência artificial e fortalecimento das prerrogativas da advocacia.O trabalho foi coordenado pelo conselheiro federal Harlem Moreira de Sousa, conforme previsto na Resolução nº 16/2026 da Presidência da OAB/AC.Entre as propostas apresentadas pela OAB/AC estão:vedação ao recebimento de vantagens, presentes e custeios de eventos por magistrados e familiares vinculados a partes interessadas em processos;ampliação de canais digitais de acesso à Justiça com suporte assistido para mulheres do interior;pulgação pública e detalhada das agendas de ministros e magistrados;interiorização de serviços judiciários especializados com perspectiva de gênero;estabelecimento de metas específicas para julgamento de processos relacionados à violência doméstica, alimentos e direitos fundamentais;mecanismos de responsabilização institucional pelo descumprimento reiterado de prazos legais;criação de critérios objetivos para garantir paridade progressiva de gênero nos tribunais e órgãos colegiados;ampliação da transparência nos processos de nomeação e promoção da magistratura;implementação obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ;criação de fluxos prioritários para processos envolvendo violência de gênero, medidas protetivas e mulheres em situação de vulnerabilidade;ampliação das regras de impedimento envolvendo vínculos familiares indiretos com escritórios de advocacia;instituição de mandato fixo de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, sem recondução;exigência de quórum qualificado para superação de precedentes vinculantes;monitoramento público de prazos processuais com recorte de gênero, classe e território;fortalecimento da capacidade investigativa autônoma do Conselho Nacional de Justiça;revisão de benefícios e verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional;implementação obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ;auditorias independentes periódicas nos gastos do Poder Judiciário;redistribuição orçamentária entre capital e interior com critérios objetivos de equidade estrutural;fixação de percentual mínimo do orçamento do Judiciário destinado à tecnologia da informação e modernização;auditoria obrigatória de sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário;transparência dos critérios algorítmicos utilizados em triagem e priorização processual;criação de varas especializadas em execuções judiciais e extrajudiciais com uso supervisionado de inteligência artificial;garantia de sustentação oral efetiva, inclusive em sessões virtuais;fortalecimento das prerrogativas da advocacia e responsabilização por violações reiteradas;implementação de protocolos institucionais contra discriminação de gênero no ambiente forense;promoção de igualdade material de acesso de advogados e advogadas aos espaços do sistema de justiça, inclusive com acessibilidade para profissionais com deficiência. O trabalho foi coordenado pelo conselheiro federal Harlem Moreira de Sousa. Foto: Arquivo/OAB-ACO coordenador do grupo de estudo, Harlem Moreira de Sousa, destacou o trabalho coletivo realizado para a construção das propostas.“A elaboração desse documento foi resultado de um trabalho técnico, plural e profundamente comprometido com o fortalecimento institucional do sistema de justiça. O grupo se dedicou a construir propostas responsáveis, viáveis e alinhadas às transformações que o Judiciário brasileiro precisa enfrentar, sempre preservando a independência da magistratura, mas também defendendo mais transparência, eficiência, equilíbrio institucional e respeito às garantias fundamentais”, afirmou.“Nosso compromisso é com um Judiciário mais eficiente, mais transparente, mais acessível e cada vez mais preparado para responder aos desafios do nosso tempo”, declarou Rodrigo Aiache. Foto: Asscom/OAB-ACO presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, ressaltou que a Ordem acreana tem participado ativamente dos debates nacionais sobre o aperfeiçoamento das instituições democráticas.“A OAB Acre entende que contribuir para o fortalecimento do sistema de justiça é também defender a própria democracia. Esse documento representa uma participação institucional séria, técnica e responsável da advocacia acreana em um debate que interessa a toda a sociedade brasileira. Nosso compromisso é com um Judiciário mais eficiente, mais transparente, mais acessível e cada vez mais preparado para responder aos desafios do nosso tempo”, declarou.O documento completo foi elaborado pelo Grupo de Estudo para Estudo e Propostas da Reforma do Poder Judiciário, vinculado à Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário da OAB/AC. Também integraram o grupo os conselheiros e conselheiras Leandrius de Freitas Muniz, Marcelo Feitosa Zamora, Caruline Simão da Silva, Gabriel Leitão Santos de Almeida, Raquel Eline da Silva Albuquerque, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, Helane Christina da Rocha Silva, Felipe dos Santos Lopes e Paula Yara Braga de Carli.
Fonte:
CAAAC
08/05/2026 (00:00)