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STJ recebe delegação de Angola e debate coope ...
19/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade, na segunda-feira (18), à programação do 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, que reúne, de 13 a 19 de maio, magistrados angolanos e brasileiros para intercâmbio de experiências sobre organização do Judiciário, precedentes e tecnologia. A visita o ...Com serviços integrados, Justiça Itinerante l ...
19/05/2026 (00:00) A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do Marajó, tem permitido que as áreas trabalhista, de saúde, de documentação e previdenciária atuem de forma coordenada, ampliando o alcance dos atendimentos prestados à população de Portel, Melgaço e Br ...Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas C ...
19/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a primeira sessão de julgamento com a participação da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Convocada para integrar temporariamente os co ...Espaço Cultural lança em livro em homenagem a ...
19/05/2026 (00:00) A carreira, as ideias e as posições jurídicas do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enaltecidas durante o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro, obra que homenageia os 15 anos de atuação do ministro no STJ.Ministro Raul Araújo é homenag ...Se Renda à Infância: prazo para doar na decla ...
19/05/2026 (00:00) Com o prazo final da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física marcado para o dia 29 de maio, contribuintes que ainda não entregaram têm a oportunidade concreta de ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Arquipélago de Marajó (PA). A campanha “Se Renda à Infância”, pro ...Judiciário e Defensoria Pública definem medid ...
19/05/2026 (00:00) Crianças e adolescentes que perderam as mães para o feminicídio estão no centro de um dos acordos assinados nesta terça-feira (19/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do CNJ e do ST ...Nos primeiros 100 dias do Pacto Contra o Femi ...
19/05/2026 (00:00) Nesta quarta-feira (20), o Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio completa 100 dias. Nesse período, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou açRelator identifica habeas corpus com erros e ...
19/05/2026 (00:00) Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou "surpresa e preocupação" ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa, com indícios de uso de ferrament ...Crianças do Marajó recebem atendimento especi ...
19/05/2026 (00:00) A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizada no arquipélago do Marajó, entre os dias 18 e 22/5. Emissão de documentos, garantia de bene ...STJ Notícias traz decisão que afastou indeniz ...
19/05/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pagamento de indenização do extinto seguro DPVAT em caso de acidente ocorrido durante a prática de crime. O processo envolve um homem que sofreu acidente após roubar uma motocicleta e, posterio ...CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal ...
19/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país. Pela primeira vez, o mutirãSTJ abre 2º Congresso da Segunda Instância co ...
19/05/2026 (00:00) Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início nesta segunda-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne, até terça-feira (19), ministros, dese ...Obra em homenagem aos quinze anos de atuação ...
19/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (19), o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenár ...Com alta procura, Justiça Itinerante começa a ...
18/05/2026 (00:00) A 4ª edição do Justiça Itinerante Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal iniciou nesta segunda-feira (18/5), no arquipélago de Marajó (PA). Durante toda a semana serão ofertados serviços do Judiciário, de cidadania e de saúde para a população das cidades de Breves, Portel e Melgaço, onde moram ma ...Em posse, conselheiras e conselheiros reafirm ...
18/05/2026 (00:00) O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal ...Juízo não pode limitar atuação de advogado as ...
18/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o colegiado, a proteção efetiva da vítima depende do ...Prêmio Justiça e Saúde 2026 abre inscrições n ...
18/05/2026 (00:00) As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar podem ser inscritas na 4.ª edição do Prêmio Justiça & SaúdeDia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças te ...
18/05/2026 (00:00) Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça ações voltadas à proteção da infância e da juventude e ao fortalecimento da rede de atendimento em todo o país. As iniciativas integram o programa “Mês da ...Inadmissibilidade de recurso especial contra ...
18/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoTribunal entrega a bibliotecas do Pará seis m ...
18/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou cerca de seis mil livros, arrecadados na primeira edição do Programa Esperança Garcia, a quatro bibliotecas do Pará. A entrega ocorreu no dia 5 de maio, durante o 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em Belém. A cerimônia teve o apoio do ...Corte Especial recebe nova denúncia contra ex ...
18/05/2026 (00:00) Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli, acusado dos crimes de peculato-desvio e fraude à licitação em razão de supostas irregularidades na contra ...Prevenção ao assédio em ambiente instituciona ...
15/05/2026 (00:00) Integrantes das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dos cinco segmentos de justiça – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar – reuniram-se, nesta sexta-feira (15/5), em Belo Horizonte (MG). A iniciativa foi comandada pelo conselheiro do CNJ Fabio Franci ...Fortalecimento da cooperação e conexões histó ...
15/05/2026 (00:00) Teve início, no Rio de Janeiro, o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, que acontece entre os dias 13 e 19 de maio na capital fluminense e em Brasília. A iniciativa tem como eixos centrais a modernização da Justiça, a formação de magistrados como investimento estratégico e a combinação entre re ...Três conselheiras e dois conselheiros tomam p ...
15/05/2026 (00:00) Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será realizada, nesta segunda-feira (18/5), a cerimônia de posse dos novos conselheiros. O evento está marcado para 16h, no Plenário. Passarão a integrar o Conselho: a minis ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro, a Corte Especial, por maioria, fixou duas teses relTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistema prisional. A decisão uniformiza o entendimento d ...Página de Repetitivos inclui tese sobre cumpr ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.205.262, classificadosPodcast discute jurisprudência sobre filiação ...
15/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que a paternidade socioafetiva não depende de manifest ...Especialistas debatem exigência de tentativa ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em processos prestacionais na área de consumo. O debate ...Debates sobre propriedade industrial e jurisp ...
14/05/2026 (00:00) O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito de propriedade industrial, as tutelas provisórias ...Maio da Auditoria Interna: entenda como a ati ...
14/05/2026 (00:00) A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e aprimorar a gestão pública. Com o objetivo de aproximar esse tema do público e esclarecer como funcio ...Propostas para auxiliar julgamentos na saúde ...
14/05/2026 (00:00) Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutidas e votadas durante aReporter Justiça desta semana aborda ampliaçã ...
14/05/2026 (00:00) O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do benefício no país. Mesmo prevista na Constituição ...Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e ...
14/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O documento reúne orientaçPrescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivamente comprovado. O colegiado também estabeleceu que c ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. Clique na imagem para assistir:Prova obtida em ação cível extinta por falta ...
14/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Par ...Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fianç ...
14/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia ofere ...Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nes ...
13/05/2026 (00:00) Fruto de reflexões sobre a escrita como resposta à necessidade humana de se confessar, o livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas, foi lançado nesta quarta-feira (13), em evento no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...Desembargadores de todo o país debatem os des ...
13/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça brasileira e elaborar propostas voltadas ao aprimoramento instituc ...Portal CNJ de Boas Práticas recebe dezesseis ...
13/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de dezesseis iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As experiências bem-sucedidas abrangem nove eixos temáticos da plataforma e foram desenvolvidas por tribunais de diferentes regiõeJustiça Itinerante: saiba mais sobre os servi ...
13/05/2026 (00:00) O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal vai estar no arquipélago do Marajó (PA), de 18 a 22/05, para levar uma série de serviços e atendimentos gratuitos em justiça, cidadania e saúde. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação reúne outras 50 instituições, dos po ...Ministros do STJ prestigiam congresso de dire ...
13/05/2026 (00:00) Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estiveram presentes no XI Congresso de Direito Processual Civil, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na segunda e na terça-feira desta semana (11 e 12). O congresso homenageou a trajetória da professora Thereza Celina ...CNJ investe na modernização da execução judic ...
13/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência no cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais em todo o país. O programa prevê adoção de inteliSaiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 (00:00) Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A exposição de crianças e adolescentes a persas formas de violência pode influenciar o desenvolvimento físico e mental, a adaptação social, o desempenho escolar e, em casos extremos, até chegar a result ...Ferramenta gratuita para cidadãos facilita co ...
13/05/2026 (00:00) Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tri4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. ComCorte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação pena ...Previsão do tempo
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Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)
Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutidas e votadas durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.
De acordo com o edital de convocação da VIII Jornada da Saúde, os comitês podem inscrever até dez sugestões, sendo cinco de novos enunciados e cinco de revisão de orientações já existentes. O material será analisado e consolidado pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O objetivo é atualizar as diretrizes que norteiam a judicialização da saúde no Brasil.
Poderão participar da votação os magistrados e as magistradas coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês Estaduais de Saúde, os integrantes do Comitê Nacional e os ministros e ministras de tribunais superiores.
Com foco no Direito à Saúde e na eficiência das políticas públicas e suplementares, a VIII Jornada consolida o papel do Judiciário na busca por soluções equilibradas para os desafios do setor. Atualmente, o Fonajus tem mais de 140 enunciados sobre direito da saúde, aprovados em jornadas anteriores.
Saiba quais são os enunciados atualmente em vigor.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/05/2026 (00:00)
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